O Registo Criminal Online disponibiliza uma nova funcionalidade que permite obter o Certificado de Registo Criminal com o Modelo Europeu de forma rápida e totalmente digital.
Esta ferramenta facilita a emissão e utilização de documentos com validade em diferentes Estados-Membros da União Europeia.
O Certificado Modelo Europeu é um documento harmonizado a nível europeu que simplifica a apresentação do registo criminal entre países da União Europeia.
Dispensa a necessidade de tradução e de apostila, permitindo uma utilização imediata e uniforme em qualquer país da UE.
o solicitar o Certificado de Registo Criminal Nacional, o Modelo Europeu é gerado automaticamente, sem custos adicionais.
O processo é integralmente digital e acessível através do portal do Registo Criminal Online.
O serviço está disponível para cidadãos portugueses cujo registo criminal seja negativo, isto é, sem antecedentes criminais.
